Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal

Por Luiz Marcelo Pierro 07/06/2023 - 16:02 hs

O Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, junto da Medical Cannabis Fair, realizada nos dias 4 e 5 de maio, reuniu mais de 80 marcas que mostraram os seus serviços e produtos, novos medicamentos e tecnologia no mercado de cannabis e os maiores players do mercado discutindo simultaneamente as novidades e a regulamentação de um setor tão importante do uso não só na medicina, mas também no mercado e a legislação.

A segunda edição do evento contou com grandes nomes da saúde:  Dr. Tchello Pierro, Dr. Pedro Pierro, Dra. Cyntia de Carlo, Erick Amazonas, Dr. Wilson Lessa, Renata Monteiro, Dr. Mauro Araújo e Wellington Briques e no painel Negócio e Legislação Emílio Figueiredo, Rodrigo Mesquita, Leonardo Navarro, Rafael Arcuri e Marcelo Grecco.

Além dos blocos de saúde, legislação e negócios, o tema principal foi acerca da regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil, discutidos pelo Dr. Claudio Lottenberg, Luciano Ducci, Alex Machado Campos, José Luiz Amaral, Fausto Pinato e Eduardo Suplicy. 

Além do uso medicinal, o cânhamo pode potencializar agro paulista

Por Redação Sechat com informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento 

A lei que prevê a distribuição gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de medicamentos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da cannabis, sancionada recentemente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforça também, por meio das Câmaras Setoriais e Temáticas da Agricultura de São Paulo, o papel e o pioneirismo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SAA) via institutos de pesquisa e extensão rural.

A essência da lei assinada pelo governador endossa a instauração de uma política pública que possibilitará o acesso aos tratamentos com produtos à base de cannabis, popularmente chamada de maconha no sistema de saúde, que será disponibilizado em todo estado paulista.

Os benefícios decorrentes do tratamento com canabinóides são comprovados cientificamente para pacientes com diversas enfermidades crônicas como Parkinson, Alzheimer e Epilepsia, por exemplo, incluindo igualmente um número expressivo de doenças raras.

Com a sanção da nova lei, a Coordenação das Câmaras Setoriais e Temáticas da Agricultura poderá intensificar, junto ao setor produtivo colegiados na Câmara Setorial de Fibras Naturais e Medicinais, a retomada do projeto para organizar e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do cânhamo – subespécie de cannabis com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC).

“Tal fato proporciona não só a oportunidade de crescimento econômico de toda a cadeia produtiva no agro paulista, geração de centenas de novos empregos e sustentabilidade ambiental, mas também a percepção factual de uma nova realidade no campo da saúde”, sublinha Antonio Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Neste sentido, Junqueira destaca que o Brasil já poderia ser hoje, líder global em produção de cânhamo industrial, como já é em diversas outras commodities.

Contudo, devido a atual falta de arcabouço legal que permita o cultivo do cânhamo no território nacional, o projeto de produção e pesquisa do cultivar ainda não avançou, lembra Alberto Amorim, dirigente da assessoria técnica do gabinete que reforça.

“Agora, com a lei sancionada pelo governador, continua a possibilidade da aprovação em âmbito federal do PL 399/2015, que voltou a ser viável no curto prazo. Com o atual titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Paulo Teixeira, que também é um dos relatores do Projeto de Lei, esperamos e torcemos por um avanço ainda neste semestre”.

As Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria de Agricultura são um fórum permanente de interlocução entre o setor privado e público, que congrega todos os agentes das cadeias produtivas para a identificação de oportunidades de desenvolvimento e definição das ações prioritárias de interesse para o agronegócio paulista e seu relacionamento com os produtores rurais.

Estão colegiados nas Câmaras Setoriais e Temáticas representantes dos setores de insumos, transporte, produção, beneficiamento, armazenamento, industrialização, prestação de serviços, pesquisa, desenvolvimento, inovação, comércio e consumo de produtos agrícolas.

“O potencial de geração de empregos diretos e indiretos ligados à produção do cânhamo no Estado de São Paulo é muito grande. Como decorrência, o potencial de renda do pequeno e médio produtor rural também pode aumentar. A eventual discussão e implementação da política pública envolverá toda a cadeia produtiva, e da nossa parte as conversas com ela própria, a pesquisa e a extensão rural, que já estão acontecendo”, destaca Júnior.